O Fair Play Financeiro consiste em um conjunto de normas elaboradas com o intuito de zelar pela estabilidade econômica das agremiações esportivas de futebol. O principal propósito é garantir que os clubes não excedam seus limites financeiros, prevenindo assim problemas relacionados a dívidas e salários em atraso. Essa prática visa estabelecer um cenário econômico saudável no qual as equipes possam cumprir seus compromissos financeiros com funcionários, outras instituições esportivas e o Estado.
Na Europa, as ligas de futebol têm sido pioneiras na adoção dessas diretrizes, com a UEFA desempenhando um papel fundamental na definição dos critérios para a participação dos clubes em suas competições. O Fair Play Financeiro estabelece limites para os gastos com salários, encargos e transferências, além de regular os prejuízos que um clube pode acumular, fomentando assim uma gestão financeira responsável.
Em diferentes ligas europeias, o Fair Play Financeiro é implementado com regras personalizadas para cada contexto. Por exemplo, na La Liga, existe um limite estabelecido de 70% das receitas planejadas para despesas com salários de jogadores e equipe técnica. Além disso, a dívida líquida não pode exceder o montante total das receitas, e a diferença entre contratações e vendas de jogadores deve ser inferior a 100 milhões de euros.
Por sua vez, a Premier League estabelece um limite para prejuízos acumulados – um máximo de 15 milhões de libras, podendo ser ampliado para 105 milhões de libras mediante investimento dos acionistas. Para a temporada 2025/2026, a liga introduziu novas diretrizes, restringindo os gastos a 85% das receitas destinadas a salários e encargos diversos.
A UEFA, que implementou o sistema em 2009 e realizou ajustes em 2022, requer que os clubes declarem a ausência de atrasos nos pagamentos em três períodos do ano. Além disso, há um limite estabelecido de 60 milhões de euros para prejuízos acumulados ao longo de três temporadas, com a possibilidade de aumento mediante apoio dos acionistas.
A violação das normas do Fair Play Financeiro pode acarretar em penalidades severas. Na Espanha, por exemplo, clubes que não respeitam as regulamentações podem ser proibidos de registrar novos jogadores até que sua situação financeira seja regularizada. A UEFA também possui o poder de excluir clubes de suas competições, como ocorreu com o Milan em 2018 e a Juventus em 2023.
Essas penalidades têm o objetivo de assegurar que os clubes mantenham suas finanças equilibradas, promovendo, assim, um ambiente de competição justo e duradouro. As sanções servem como estímulo para que as equipes adotem práticas financeiras responsáveis e evitem o acúmulo de dívidas insustentáveis.
No Brasil, as conversas sobre a implementação do Fair Play Financeiro ainda estão em estágio inicial. Em 2019, o economista Cesar Grafietti apresentou um plano à CBF, propondo normas que combinem o controle de endividamento com o controle de despesas. A ideia é permitir que clubes com menos dívidas tenham maior flexibilidade para investir em salários e contratações.
Grafietti sugere que as equipes com altos índices de endividamento precisam reduzir seus gastos, enquanto aquelas com dívidas mais moderadas podem dispor de maior liberdade financeira. A proposta visa estabelecer um equilíbrio entre o controle de dívidas e despesas, possibilitando que os clubes brasileiros se tornem financeiramente saudáveis e capazes de investir de maneira sustentável.
As discussões entre os clubes do Brasil a respeito da implementação dessas normas estão em andamento, com a expectativa de reuniões mensais na Comissão Nacional de Clubes para impulsionar o projeto.
